A proposta é de autoria da deputada Paula Belmonte, assim como o projeto que prevê o Plano Distrital de Juventude e outras duas proposições aprovadas no Plenário
Na última sessão deliberativa do ano de 2024, realizada nesta terça-feira (10), os deputados distritais aprovaram quatro projetos de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Uma das propostas apresentadas pela parlamentar estabelece normas para a impermeabilização de móveis no Distrito Federal. Proíbe a realização do serviço usando solventes inflamáveis em residências.
Em agosto deste ano, uma tragédia no Entorno do DF, acendeu o alerta sobre a prestação deste serviço. Um casal e um bebê morreram depois que o apartamento pegou fogo durante a impermeabilização de um sofá.
Proteção à infância e juventude
Outro projeto aprovado institui o Plano Distrital de Juventude. O objetivo é orientar as políticas públicas no Distrito Federal voltadas a pessoas com idade entre 15 e 29 anos, desenvolvidas pelo Distrito Federal. De acordo com a deputada, a situação juvenil no país é marcada por profundas desigualdades que precisam ser corrigidas por ações sistemáticas do poder público.
Também em defesa das crianças e adolescentes, Paula Belmonte conseguiu aprovar a proposta que institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada de Ensino, e dá outras providências