Defasagem de pessoal e entraves que atrapalham atuação da Novacap dominou boa parte da 15ª reunião do colegiado; presidente da comissão de inquérito ressaltou concurso vigente, com aprovados aguardando nomeações
Em um pronunciamento emocionado ao fim da 15ª reunião da CPI do Rio Melchior na Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (9), a presidente do colegiado, Paula Belmonte, anunciou e comemorou resultados efetivos para a Comunidade da Cerâmica, em Ceilândia, antes mesmo do término dos trabalhos das investigações da comissão de inquérito.
“Eu me comprometi a colocar água potável para aquela população. Eu tenho a honra de dizer que nós mandamos emenda parlamentar para fazer a caixa d’água e, hoje, aqui, neste momento, eu recebi a notícia de que a Caesb, em novembro, vai levar água encanada para aquelas pessoas. Isso já é fruto do nosso trabalho”, relatou da tribuna a deputada, referindo-se a obras a serem iniciadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal na região da Comunidade da Cerâmica, localizada no Pôr do Sol, em Ceilândia.
Esta é apenas uma das conquistas da CPI, que já recebeu promessas de autoridades de intensificar ações de fiscalização na região – Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) -, bem como compromissos de empenho em trabalhar pela melhora da qualidade da água do Melchior nos próximos anos – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Atualmente, o Rio tem a pior classificação ambiental – 4 – e um dos objetivos da CPI tem sido motivar sociedade e autoridades a buscar formas de melhorar os índices das águas da bacia.
Burocracia no meio do caminho
Ponto central para aperfeiçoar o funcionamento da política pública ambiental como um todo, a atualização da legislação de forma a reduzir a burocracia e avançar na atuação de órgãos como a Novacap dominou boa parte do debate. Este é um ponto enfatizado semanalmente por Paula como essencial e de primordial importância no relatório que será apresentado ao final dos trabalhos do colegiado, em dezembro.
O diretor de Obras da Novacap, André Luiz Oliveira Vaz, que prestou esclarecimentos na reunião desta quinta, explicou por algumas vezes que os procedimentos da Novacap ficam “travados” em decorrência da necessidade de “autorização” de outras instâncias. Em outros momentos, ele pontuou que algumas obras não estão sob responsabilidade do órgão, mas da Secretaria de Obras.
A presidente do colegiado reiterou que falta clareza sobre o papel de cada ente do GDF. “Isso vai de acordo com o governo e a disponibilidade orçamentária de cada gestão. Não tem um regramento certo que só a Novacap pode fazer – obras. Mas com certeza, só a Novacap vai fazer a manutenção”, respondeu Vaz.
Para o professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, José Francisco, a problemática central gira em torno da falta de efetividade. Enquanto a Novacap deveria ter suas funções de execução de obras e conservação da cidade facilitada, vem sendo colocada no meio de uma ampla rede burocrática, necessitando de aval de órgãos como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Caesb para atuar, por exemplo, em serviços de manutenção da drenagem de águas.
“A Novacap, quando vê um esgoto vazando, comunica a Adasa, que comunica a Caesb e, aqui, tem um problema brutal. A Novacap detecta o problema, mas tem que esperar a estrutura de um órgão atuar, do outro órgão. Há um círculo gerencial que diminui a eficiência desse sistema”, apontou Francisco.
Na visão dele ele, algumas melhorias no ordenamento poderiam melhorar a gestão. “São medidas que poderiam aumentar a eficiência e ajudar determinados órgãos a ficar só com a sua função. Por exemplo, a Adasa, só com a fiscalização, operacionalização e modernização de sistemas. Teria a Novacap para monitorar”, defendeu o especialista.
Defasagem de pessoal
Também prejudicando os trabalhos de manutenção, André apontou a “necessidade urgente, urgentíssima” de contratação de mais pessoal. “Hoje, na Novacap, temos dois departamentos, o de Urbanização e o de Edificações, cada um com uns 20 engenheiros. Mas a Novacap não cuida só de obras, faz projetos públicos e privados. É uma empresa ampla que cuida da pavimentação, meio fio, calçadas, poda, plantio, produção, quadras poliesportivas. Toda ação emergencial na cidade é atendida pela Novacap”, destacou André Vaz.
Ainda ao longo da reunião, Paula recebeu a informação de que há um concurso do órgão vigente, com aprovados à espera de nomeação. “Foram chamados somente seis ou sete”, completou Vaz.
Apesar disso, o assessor da diretoria da Novacap Hilton Domingos Moreira explicou que há um projeto em andamento para realizar uma licitação para obras de drenagem na região Ceilândia e Taguatinga. “O projeto de Ceilândia é muito importante, porque há águas excedentes que não são captadas pelo sistema de drenagem e propagam enxurradas na Comunidade Sol Nascente. E é isso que queremos corrigir, seja por meio de controle da fonte, seja por meio das bacias de detenção”, afirmou, informando ainda que o projeto está estimado em R$ 14 milhões.
“Temos a perspectiva de fazer mais de 150 ensaios de infiltração na Bacia [do Melchior] para conhecer melhor o poder de infiltração do solo do local. Por conta do confinamento da cidade pelo Sol Nascente, a gente precisa dar uma solução técnica factível”.
Andamento da CPI
Ainda na reunião desta quinta, foram aprovados três requerimentos, todos de autoria de Paula Belmonte. Tratam-se de convites para oitivas de Andrea Rodrigues de Almeida e Álvaro Henrique Ferreira, respectivamente, diretores da área Técnica e de Limpeza Urbana do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU). Também houve aval para solicitar informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Paula lembrou a visita técnica realizada na última semana pelos integrantes do colegiado ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio), destacando experiências relevantes encontradas no local e que também deverão constar no relatório a ser apresentado ao fim dos trabalhos da comissão de inquérito.
“É impactante a forma como eles [CTR-Rio] tratam o chorume. Daquela usina saem subprodutos. Hoje eles trabalham com biogás e com créditos de carbono. Também utilizam osmose reversa em 50% do manejo da água e, no restante, fazem o método tradicional. E, nas lagoas de aeração, eles usam oxigênio medicinal para melhorar a qualidade das bactérias”, relatou a parlamentar, completando: “Isso gera emprego e sustentabilidade.”