Secretaria de Saúde apresentou, na Comissão de Fiscalização e Transparência, o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2024, que apontou um déficit de mais de 17 mil colaboradores para atender a população
O surto de dengue, enfrentado pelo Distrito Federal nos primeiros meses do ano, somado à quantidade insuficiente de profissionais na rede pública de saúde, agravaram a crise no sistema. Essa e outras informações estão em um relatório produzido pela Secretaria de Saúde do DF, com dados referentes ao 1º quadrimestre de 2024. O documento foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (3/10) pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa.
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão, cobrou respostas sobre o grande número de casos da doença, que chegou a 262 mil. “Tivemos mais de 400 mortes em relação à dengue, infelizmente, e gostaria que vocês falassem sobre a vacinação, que as pessoas não conseguiram ter acesso, e sobre quais as ações para o futuro”, questionou a deputada.
Em reposta, a secretária Lucilene Florêncio anunciou um plano de ação e mobilização para o enfrentamento à dengue, já nesta sexta-feira (04), a ser executado junto à Secretaria de Habitação.
Sobrecarga dos funcionários
A falta de profissionais no quadro da rede pública de saúde, tema recorrente nos relatórios de 2023, ainda permanece um desafio para os que atuam na rede pública do Distrito Federal. Há uma sobrecarga física e mental dos funcionários ativos, conforme exposto durante a audiência.
De acordo com a coordenadora de Inovação e Gestão do Conhecimento da SES, Mabelle Roque, seriam necessários mais de 17 mil profissionais para atender de maneira adequada toda a população do DF e do Entorno. Até o momento, cerca de 961 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes, assumiram o atendimento à saúde. E a previsão é de que cerca de 1.500 profissionais sejam nomeados até o fim do ano, mas a quantidade ainda é insuficiente, segundo reconhece a própria Secretaria.
Iges-DF
A situação do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF) também foi pauta na audiência. Paula Belmonte relembrou a visita recente que fez à sede do Iges, onde conferiu a apresentação de um painel, preparado pelo Instituto, que informa em tempo real a situação da saúde no DF. “Precisamos ter a responsabilidade de cobrar dos gestores a disponibilização dessas informações, pois quanto mais transparência nós tivermos, menos corrupção iremos ter também”, pontuou Paula Belmonte.
As recentes investigações de corrupção na administração do Instituto também vieram à tona no debate. Domingos Brito, presidente do Conselho de Saúde do DF, afirmou ser “contraditória” a concessão da gestão definitiva do Hospital Cidade do Sol, localizado em Ceilândia, ao Iges. Essa decisão foi chancelada pela Câmara Legislativa, em votação realizada em agosto deste ano.
“O relatório da auditoria nº 03 feito em março, pela Controladoria Geral do DF, traz para nós um número espantoso de irregularidades, como a contratação ilegal de profissionais. São mais de 20 recomendações de improbidade administrativa no relatório, e fiquei espantado ao ver a CLDF aprovando a passagem do Hospital Cidade do Sol para o Iges. Não consigo entender”, criticou Domingos.
Nascimentos
A capital federal registrou um total de 11 mil nascidos vivos. O índice de partos normais superou a meta e alcançou mais de 54% durante o quadrimestre.
A parlamentar demonstrou preocupação com relação ao número de cesarianas, que chegou a 46,3%. Ela ressaltou que o número desse procedimento ainda é alto e significa maior tempo de internação nos hospitais e menor número de enfermeiros obstetras contratados, gerando mais custos ao Estado. Dentro do assunto, a pasta também expôs uma diminuição no número de adolescentes grávidas no Distrito Federal, que hoje chega a 7,35%, se tornando a unidade federativa com menor número de gestações precoces em todo o Brasil.
Saúde mental
O tema saúde mental voltou a ser discutido na prestação de contas. Paula Belmonte questionou o aumento da demanda por cuidados com a saúde mental e a falta de apoio aos Centros de Atenção Psicossociais (Caps). A deputada também apontou a necessidade de se construir, ao menos, cerca de 80 unidades, já que as existentes são não conseguem atender toda a população do Distrito Federal de maneira satisfatória.
A secretária de Saúde afirmou que, pela primeira vez, conseguiu investir mais R$ 100 milhões em saúde mental na Lei Orçamentária Anual (LOA) e disse que serão investidos na construção de cinco Caps nas regiões do Gama, Recanto das Emas, Guará, Taguatinga e Ceilândia.
Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou a execução de R$ 10,1 bilhões na pasta da Saúde, sendo que a maior parte desse repasse veio do Fundo Constitucional do DF. Até o momento, foram liquidados R$ 3,7 bilhões desse valor. Nesse contexto, chamou a atenção a cota de 39% do valor gasto com pagamento de pessoal.
O deputado Gabriel Magno (PT), que preside a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CESC), apontou uma dependência do Fundo Constitucional no orçamento da saúde. “Se a gente parar para observar o orçamento da Saúde nos últimos anos, é possível notar o aumento do repasse de dinheiro do Fundo Constitucional, mas em contrapartida, o repasse do GDF é cada vez menor. O governo aproveita esse crescimento para tirar recursos da Saúde”, pontuou o parlamentar.
Mais transparência
Ao final da audiência, a deputada reconheceu que houve melhora em alguns dados apresentados pela Secretaria, mas seguiu reforçando que o atendimento à população precisa ser melhorado em muitas áreas, já que o número de mortes no DF aumentou 20,4% no período de janeiro a abril deste ano. A presidente da Comissão ainda pediu mais transparência na prestação de contas individualizadas do custo de manutenção das Upas e dos hospitais para constar em relatório que deverá ser entregue pela Comissão ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), até o fim deste ano.
Acompanhe a audiência completa no vídeo abaixo: