Discussão foi proposta pela deputada Paula Belmonte, que vem cobrando órgãos sobre baixíssima execução de verbas do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Um dia após uma audiência pública proposta pela deputada distrital Paula Belmonte, para debater a baixíssima execução de recursos para a infância, o Governo do DF anunciou a descentralização de recursos financeiros do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
A resolução, publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira (22), autoriza investimento de R$ 8 milhões do FDCA no Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça do DF.
A mudança de rumos na gestão dos recursos à infância pelo GDF deu-se somente após reiteradas pressões. Na quinta-feira passada (21), Paula Belmonte, que tem na defesa das crianças um dos pilares de sua vida pública, conduziu a audiência pública “Fundo da Infância e do Adolescente: Para onde vai o dinheiro da infância no Distrito Federal?”, onde destacou que menos de 40% do montante destinado ao Fundo foi convertido em políticas públicas. “Esse dinheiro é da população e precisa ser usado com responsabilidade. O GDF e a Secretaria de Justiça são responsáveis por essa gestão, e nós queremos saber o porquê ele não está chegando até as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Paula Belmonte.
Dados da Consultoria Técnico-Legislativa da própria Câmara Legislativa revelam uma preocupante ineficácia na aplicação dessas verbas. Entre 2021 e 2024, menos de um terço da verba autorizada para o Fundo foi de fato executada.
Em julho, o Tribunal de Contas do DF emitiu uma decisão em que fala em “subexecução crônica dos recursos disponibilizados” e destacou que, entre 2015 e 2023, a diferença entre o valor liberado para investimentos em políticas públicas voltadas à infância e adolescência e o utilizado – corrigido pelo IPCA – é de cerca de R$ 412 milhões. O TCDF recomendou ao GDF a disponibilização integral dos créditos orçamentários programados a serem executados no início do exercício financeiro.
As fotos da sessão estão disponíveis neste link.
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