Investigação foi aberta a partir de relatório final da CPI presidida pela deputada distrital Paula Belmonte
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) transformou em Inquérito Civil Público o procedimento instaurado a partir do relatório final da CPI do Rio Melchior, presidida pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB). A investigação vai aprofundar a apuração sobre a degradação continuada da qualidade das águas do rio provocada pelo lançamento de efluentes domésticos, industriais e de chorume.
A apuração no Ministério Público teve origem no relatório final da CPI encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A comissão investigou as causas da poluição do Rio Melchior e reuniu documentos, análises técnicas e informações sobre a atuação de órgãos públicos e empresas na região.
“A CPI fez um trabalho técnico, sério e responsável, e agora vemos esse trabalho avançar no Ministério Público. O Rio Melchior não pode continuar recebendo poluição enquanto os órgãos públicos empurram responsabilidades uns para os outros. Estamos falando de água, de meio ambiente e da saúde das pessoas. O nosso papel foi investigar, reunir informações e entregar tudo às instituições competentes. Agora, a apuração precisa avançar e as responsabilidades precisam ser identificadas”, afirma Paula Belmonte.
Entre os pontos que serão aprofundados está o fato de a Unidade de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário de Brasília ter operado por aproximadamente quatro anos, entre junho de 2021 e setembro de 2025, sem licença ambiental. Também será analisada a retirada da obrigação de realização da etapa de polimento final pela Estação de Tratamento de Esgoto da CAESB, anteriormente prevista, cuja implementação possibilitaria o lançamento de um efluente de melhor qualidade no rio.
A investigação também abrange problemas relacionados ao monitoramento da qualidade da água, à fiscalização ambiental e aos lançamentos realizados no rio. Entre as questões levantadas estão os períodos sem medição de vazão e a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os pontos de monitoramento.
O MPDFT determinou novas diligências e solicitou informações e documentos a órgãos como SLU, Ibram, Adasa e Caesb. Também foi determinada nova vistoria nos pontos de coleta e requisitados ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil laudos relacionados a crimes ambientais na Bacia do Rio Melchior desde 2010.
“Esse rio não pode ser tratado como um esgoto a céu aberto. O que a CPI mostrou exige resposta do poder público. Vou continuar acompanhando essa investigação e cobrando providências para recuperar o Rio Melchior e proteger as famílias que vivem nessa região”, completa Paula.