Deputada cobra do Governo do DF um plano integrado de segurança do governo e dados sobre acolhimento de moradores de rua
Foto: Lucas Peres / Comunicação Paula Belmonte
Deputada distrital e candidata ao GDF, Paula Belmonte (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (13), requerimento para convocar os secretários de Segurança e de Desenvolvimento Social e o administrador do Plano Piloto a prestarem esclarecimentos na Câmara Legislativa sobre as ações adotadas diante dos episódios de violência registrados na região central de Brasília nos últimos dias.
Paula quer que o governo apresente dados, metas, recursos e resultados das políticas atualmente desenvolvidas, além de um plano concreto para áreas como Asa Norte, Asa Sul e Setor Comercial Sul.
A iniciativa ocorre após uma sequência de episódios de violência registrados no Plano Piloto. Nesta semana, uma criança de cinco anos foi agredida em plena Asa Sul; na semana passada, um zelador de 53 anos foi agredido a pauladas na 314 Norte e precisou passar por procedimento cirúrgico; dois dias depois, uma mulher foi vítima de roubo e agressão no Setor de Rádio e Televisão Norte.
“Não podemos tratar esses fatos apenas como uma questão de segurança pública. Quem está nas ruas precisa de acolhimento, tratamento, oportunidade e condições reais para reconstruir a vida. Ao mesmo tempo, o Estado tem a obrigação de garantir que as famílias possam circular pela cidade com segurança. O que estamos cobrando é uma política pública que faça as duas coisas”, afirma Paula Belmonte.
Entre os esclarecimentos solicitados estão o número atualizado de pessoas em situação de rua no Plano Piloto, a quantidade e o déficit de vagas de acolhimento, os serviços disponíveis para saúde mental e tratamento da dependência química, as iniciativas de qualificação profissional e geração de renda e os resultados obtidos pelos programas de reinserção social.
A deputada também cobra informações específicas sobre o Setor Comercial Sul, incluindo a existência de um plano de revitalização e recuperação econômica da região, com definição de responsáveis, recursos, cronograma e metas. O requerimento questiona ainda os protocolos de atuação conjunta entre assistência social, saúde, segurança pública, fiscalização urbana e administração regional em situações de risco.
Cobrança por resultados
No requerimento, Paula destaca que o Distrito Federal já tem instrumentos legais e administrativos para enfrentar o problema. Em julho deste ano, foi instituída a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua, com medidas voltadas à autonomia, capacitação, empregabilidade, reabilitação psicossocial e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Para a parlamentar, é necessário agora saber quais resultados essas políticas estão produzindo. “Brasília não precisa de mais uma ação pontual que apenas transfira o problema de um lugar para outro. Precisamos saber quantas pessoas foram acolhidas, quantas conseguiram sair definitivamente das ruas, qual é o déficit de atendimento e quanto está sendo investido. Política pública precisa ter planejamento, meta e resultado”, reforça Paula.
Segundo o requerimento, a resposta deve envolver uma atuação integrada de assistência social, saúde mental, tratamento da dependência química, capacitação profissional, geração de renda, reinserção familiar, habitação, ordenamento urbano e segurança pública.
“Proteger quem está em situação de vulnerabilidade e garantir segurança para quem mora, trabalha e circula pela cidade não são objetivos incompatíveis. São duas obrigações do Estado. O que não podemos aceitar é a omissão”, conclui a deputada.