Investigação apura irregularidades urbanísticas na bacia e reforça impacto dos trabalhos realizados na CLDF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil para investigar irregularidades urbanísticas na bacia do Rio Melchior, curso d’água altamente poluído, localizado entre Ceilândia e Samambaia. A medida, formalizada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), tem como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conduzida pela deputada Paula Belmonte (PSDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O inquérito, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, vai apurar, entre outros pontos, o parcelamento irregular do solo, a ocupação indevida de áreas ambientalmente protegidas, o avanço desordenado da malha urbana e a eventual insuficiência das ações de fiscalização e planejamento por parte do poder público.
O MPDFT também fixa um prazo inicial de até um ano para a apuração, podendo ser prorrogado. Além do Relatório Final da CPI do Rio Melchior, o órgão vai solicitar ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) relatórios de fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos na região e também informações à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre investigações já realizadas. A portaria prevê ainda a elaboração de um estudo técnico detalhado da área, com mapas que identifiquem ocupações regulares e irregulares, áreas ambientais e zonas urbanas e rurais, com o intuito de subsidiar ações de regularização e recuperação ambiental.
O Rio Melchior está, atualmente, na classificação 4 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o pior nível de qualidade da água. Diante desse cenário, foi alvo de análise da CPI ao longo de nove meses, período em que foram identificadas falhas estruturais no ordenamento territorial, impactos sociais em comunidades vulneráveis e a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para a requalificação da bacia.
Para a deputada Paula Belmonte, o anúncio da investigação por parte do MPDFT representa um marco na atuação do Legislativo em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população do DF.
“A CPI do Rio Melchior foi um trabalho técnico, responsável e comprometido com a verdade. O relatório trouxe evidências concretas de irregularidades e apontou caminhos. Ver o Ministério Público avançando a partir desse material demonstra a força do trabalho legislativo e o compromisso com a nossa sociedade”, afirma.
Durante a condução da CPI, a parlamentar realizou visitas de campo em áreas críticas da bacia, dialogou com moradores e especialistas e acompanhou de perto os impactos da degradação ambiental na região. O colegiado também promoveu oitivas, analisou documentos técnicos e identificou fontes de poluição, incluindo o lançamento de efluentes e falhas na infraestrutura de saneamento.
O relatório final aprovado pela comissão recomendou medidas como a reclassificação do Rio Melchior, o fortalecimento da fiscalização, a modernização das estações de tratamento de esgoto, o combate às ocupações irregulares e à grilagem de terras, além do incentivo à educação ambiental, à participação social e à criação de observatórios de monitoramento, com o objetivo de fortalecer a governança e garantir a recuperação sustentável da bacia.
Com o avanço das investigações, a expectativa é que os órgãos competentes adotem medidas efetivas para conter a degradação ambiental e promover a recuperação da bacia do Rio Melchior, uma das regiões mais pressionadas pelo crescimento urbano no Distrito Federal.