Representação questiona ainda os riscos assumidos pelo banco e uso de patrimônio público para cobrir prejuízos
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (10) representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitando a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades nas operações financeiras envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O pedido também inclui a decretação de indisponibilidade de bens de responsáveis pelas decisões que levaram às operações, a suspensão da alienação dos imóveis públicos relacionados ao caso e, caso sejam confirmadas irregularidades, a eventual propositura de ação civil pública para ressarcimento ao erário.
“Não se pode correr o risco de ver o patrimônio público comprometido sem que haja garantias de responsabilização. A indisponibilidade de bens é uma medida preventiva para proteger o interesse da sociedade”, diz a deputada.
No documento, a parlamentar pede a instauração de inquérito civil público para apurar decisões administrativas e financeiras que podem ter gerado risco ao patrimônio do Distrito Federal. A representação também solicita a adoção de medidas cautelares judiciais, incluindo a indisponibilidade de bens dos responsáveis pelas decisões, como forma de proteger o erário enquanto os fatos são investigados.
Entre os principais pontos levantados na representação estão questionamentos sobre como o BRB assumiu riscos financeiros tão elevados nas operações com o Banco Master, se é legítimo utilizar patrimônio público do Distrito Federal para cobrir eventuais prejuízos e se houve violação de normas fiscais, administrativas e constitucionais ao longo desse processo.
Transparência
A iniciativa busca esclarecer a regularidade das decisões tomadas e avaliar eventuais responsabilidades administrativas e patrimoniais. Segundo a representação, o objetivo é garantir transparência, proteger o patrimônio público e assegurar a responsabilização de eventuais irregularidades.
No documento encaminhado ao MPDFT, a deputada solicita a instauração de inquérito civil público, a requisição de documentos ao BRB, ao Governo do Distrito Federal e à Terracap, além da investigação detalhada das operações financeiras realizadas entre o BRB e o Banco Master. O pedido também inclui a decretação de indisponibilidade de bens de responsáveis pelas decisões que levaram às operações, a suspensão da alienação dos imóveis públicos relacionados ao caso e, caso sejam confirmadas irregularidades, a eventual propositura de ação civil pública para ressarcimento ao erário.
A representação também pede que o Ministério Público avalie a adoção de medidas preventivas para impedir a alienação ou transferência de bens públicos enquanto os fatos são apurados, evitando danos irreversíveis ao patrimônio do Distrito Federal.