Representante da Sema também defendeu reclassificação da bacia d’água; também foi destaque necessidade de ampliar estrutura dos órgãos, ponto endossado pela presidente do colegiado, Paula Belmonte
Representantes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) se comprometeram, nesta quinta-feira (25), a realizar ações na região do Rio Melchior. As promessas foram feitas durante depoimento, na 14ª reunião da CPI que investiga a poluição na região.
“Saio com a proposta de fazer uma ação conjunta com o DF Legal, o Ibram, a Adasa, a Caesb, uma interlocução, para que a gente consiga levantar as informações e levantar respostas o quanto antes”, afirmou o subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Luciano Pereira Miguel, dizendo desconhecer situações de irregularidades sobre os efluentes despejados pelo abatedouro da Seara no Melchior. Na semana retrasada, representantes do Ibram apontaram que há, por parte do empreendimento, “uma série de incidentes ambientais, problemas operacionais e não conformidades”, com vários autos de infração já emitidos.
Pressionado pela presidente do colegiado, Paula Belmonte, que reiterou diversas vezes denúncias e achados da CPI de ocupações irregulares nas proximidades do rio, o subsecretário de Fiscalização de Resíduos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), José Roberto Mendes Pacheco, também já deu sua palavra sobre ação na localidade.
“Os moradores denunciam – e nós mesmo vimos em visitas à região – que há muito descarte irregular, caminhões passando onde não deveriam. Como a Sufir atua naquela região?”, questionou a deputada em dado momento da oitiva.
Admitindo não ter conhecimento das denúncias, Pacheco se comprometeu com a fiscalização: “Vamos conhecer toda a realidade. Se precisar utilizar outra subsecretaria, abrir um processo para ser instruído, vamos abrir a partir de amanhã. Vamos fazer um estudo técnico da área, vou pedir para georreferenciar, mapear, encaminhar para a equipe de inteligência, compliance, abrir um processo e encaminhar para as subsecretaria competentes para dar andamento.”
Reestruturação
Pacheco justificou as dificuldades de fiscalizar a região – e não apenas – alegando um quadro reduzido de funcionários. “Em 2008, iniciamos com 230 auditores. Hoje, temos, em campo, 80. São 35 Regiões Administrativas. Às vezes, não tenho mais que dois ou três auditores por região, com muitos deles se aposentando. A gente não mede esforços para tentar atender, mas nem sempre é possível”, afirmou.
Questões de pessoal também foram apontadas por Miguel, que destacou serem apenas 10 servidores em sua Subsecretaria. “São duas coordenações: uma para gestão de água, e outra de resíduos sólidos, cada uma com cinco servidores. Acompanhamos 6.124 nascentes, 26 unidades de conservação, mais a política pública, a política de resíduos, os conselhos, o grupo de trabalho. Podendo melhorar o quadro, ajuda bastante”, disse.
Paula fez questão de firmar seu posicionamento a favor das reestruturações das carreiras e se colocou à disposição para dialogar em auxílio.
Reclassificação do Melchior
Também questionado por Paula, Miguel registrou de forma convicta sua posição e da Sema a favor da reclassificação do Rio Melchior. “Como posicionamento firme da Sema, sim, é um interesse da Sema avançar na mudança do enquadramento, tornar a qualidade da água do Rio Melchior melhor e vamos envidar todos os esforços, juntamente com os demais órgãos, para que isso aconteça”, afirmou Miguel.
Ele destacou, contudo, que a questão não depende, somente, de uma determinação, mas de um amplo debate que está sendo conduzido em um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, do qual fazem parte mais de 20 entes, entre sociedade, academia e órgãos de governo.
“Temos um grupo de trabalho em curso e precisamos ouvir a participação efetiva da sociedade, órgãos que o compõem e, acredito que é um avanço a alteração do enquadramento. O debate é amplo e democrático, não depende só da Sema, mas esperamos caminhar para a mudança.”
Ressaltando a necessidade de repensar a classificação do Melchior e trazer essa orientação no relatório da CPI, Paula Belmonte voltou a ressaltar a “responsabilidade” do colegiado. “Acredito que desenvolvimento econômico não é antagônico à preservação do meio ambiente. Precisamos que órgãos de fiscalização, Executivo, Legislativo e sociedade caminhem juntos, para que a gente possa ter esse cuidado na preservação, na oferta, inclusive de habitação, para que empresas, que estão no leito do rio, possam exercer o melhor possível”, disse a parlamentar.
Lembrando que o colegiado, que foi prorrogado, tem previsão de encerrar os trabalhos em 18 de dezembro, ela pediu “dedicação” e enfatizou sua intenção de que o relatório faça “diferença na vida das pessoas”. “É lamentável tratarmos recursos hídricos como sacrifício ambiental. Numa época em que estamos tendo a COP no Brasil, falando de aquecimento global, a capital do nosso país ter três rios que são fonte de abastecimento de água, que poderiam ser fonte de lazer, falarmos que as pessoas não podem nem tocar o pé lá. Levarei esta CPI até o último segundo para que a gente possa entregar um relatório eficiente”, concluiu.