Deputada cobra esclarecimentos como razões estratégicas para a compra do Banco Master, condições contratuais e vantagens para o DF
A deputada distrital Paula Belmonte protocolou, nesta quinta-feira (14), requerimento de convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para prestar esclarecimentos sobre a negociação entre a instituição e o Banco Master.
No documento, a deputada alega que o presidente do banco precisa esclarecer pontos como razões estratégicas para a compra, condições contratuais, vantagens esperadas, aprovações regulatórias e próximos passos da negociação.
“A relevância do tema transcende questões empresariais, pois impacta diretamente o interesse público e o patrimônio do Distrito Federal, que detém o controle do BRB. A aquisição pode implicar riscos financeiros, compromissos regulatórios e mudanças estratégicas que necessitam ser devidamente avaliados”, destaca.
O requerimento frisa que a transação inclui acordos de governança, reorganização societária e integração estratégica entre BRB, Banco Master e Will Bank, ampliando atuação em segmentos como crédito consignado, câmbio, mercado de capitais e atendimento digital.
A ação ocorre após a Justiça barrar o contrato definitivo entre o BRB e o Banco Master, até avaliação Câmara Legislativa. Na quarta-feira (13), a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que impede o BRB de assinar o contrato definitivo de aquisição de parte do Banco Master sem autorização prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e da Assembleia de Acionistas do próprio banco.
A Justiça entendeu que a efetivação do negócio sem o aval legislativo e dos acionistas representaria um potencial ilícito, com violação direta ao que determina a Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 19, XIX) e a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S/A).
O BRB anunciou em março a intenção de comprar 58% das ações do Master pelo valor de R$ 2 bilhões.
Veja o documento: