Projeto estabelece intervalo obrigatório entre cargos de secretário de Saúde e presidente do Instituto, para evitar conflitos de interesse na gestão pública
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei 1754/2024, que institui uma quarentena de seis meses entre os cargos de secretário de Saúde e diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). A proposta, que tramita na Câmara Legislativa, visa evitar conflitos de interesse e garantir mais ética e transparência na gestão da saúde pública.
O tema ganha ainda mais relevância após o Ministério Público de Contas do DF pedir o afastamento imediato do secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, por possível conflito de interesses, já que ele ocupava anteriormente o cargo de presidente do Iges.
“Eu avisei! Quando o presidente do Iges foi nomeado secretário de Saúde, denunciei o absurdo. Um gestor que era contratado passou a ser o contratante, em um piscar de olhos! Isso é inaceitável e fere a confiança da população”, afirmou Paula.
A deputada considera que o episódio reforça a importância da aprovação do projeto, que busca criar um tempo de transição entre os cargos para evitar decisões comprometidas por vínculos anteriores. “Agora, o Ministério Público de Contas também enxergou o problema e pediu o afastamento imediato do secretário Juracy Cavalcante”, completou.
Defesa da transparência
Paula Belmonte também parabenizou a atuação do órgão de controle: “Quero cumprimentar o Ministério Público do Tribunal de Contas por proteger a nossa sociedade e reforçar que sigo firme na defesa da transparência e da ética na gestão pública.”
Para a deputada, medidas como essa são fundamentais para garantir o bom uso dos recursos públicos e a integridade das decisões administrativas. “Saúde pública não é balcão de negócios. E eu estou aqui para garantir que o interesse do povo venha sempre em primeiro lugar.”