Deputada se posiciona contra a tramitação apressada do projeto que trata da regularização dos quiosques e propõe audiência pública para discutir o assunto
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) criticou a tentativa de se votar, sem discussão prévia, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2025, que trata da regularização dos quiosques e mobiliários urbanos no Distrito Federal, na sessão desta terça-feira (13). Ela propôs uma audiência pública, no dia 22 de maio, para que os quiosqueiros sejam ouvidos antes que a proposta avance na Câmara Legislativa.
“Não podemos votar um projeto que afeta diretamente a vida de tantas famílias sem ouvir quem será impactado. O texto atual não contempla toda a categoria e foi construído sem diálogo”, afirmou a parlamentar.
Diante disso, Paula apresentou requerimento para que a sessão do dia 22 de maio seja transformada em comissão geral, abrindo espaço para uma audiência pública com a participação dos trabalhadores, representantes do governo e da sociedade civil.
Fala cerceada
A deputada também lamentou o cerceamento da fala dela durante a sessão, já que os contrários à votação criticaram o adiamento da apreciação do texto. “É inaceitável tentar silenciar quem defende a escuta e o debate. Sem participação, não há democracia”, declarou.
A audiência pública, marcada para 22 de maio, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF, tem como tema “Dignidade e segurança jurídica para quem trabalha nos quiosques”. A proposta é ouvir os trabalhadores, representantes do governo e da sociedade civil antes da votação da proposta, que trata da regularização desses espaços.