A prisão após condenação em segunda instância foi o assunto de seminário desta quinta-feira (24) da Frente Ética contra a Corrupção. O debate contou com a presença da presidente da Frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), da integrante do grupo, Paula Belmonte (Cidadania -DF), do autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania/SP), da ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, e do procurador Regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
A deputada Paula Belmonte destacou que parte da população muitas vezes não confia na Justiça e acrescentou que “a frente tem feito um trabalho que traz esperança e procura restabelecer a confiança”. Segundo a deputada, muitas vezes o mau pagador e o malfeitor, pela sua condição financeira, são beneficiados pelos recursos que a Justiça proporciona.
A parlamentar falou também da importância do envolvimento do cidadão para que se possa conquistar mudanças. Segundo a parlamentar, “os deputados gostariam de fazer muito mais, mas não é possível por falta de envolvimento do cidadão”. Se as pessoas se mobilizam e fazem pressão sobre o Parlamento, “as coisas acontecem”.
Segundo a deputada, esse é um importante projeto para o país. “Essa PEC traz a oportunidade de se estabelecer que a impunidade não será uma regra geral. A maioria dos crimes que são discutidos no âmbito desta proposta são do colarinho branco, crimes de corrupção. Precisamos entender que esse tipo de crime deve ser severamente punido”, afirma.
Dos 193 países ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), apenas o Brasil não prende em 1ª ou 2ª instância. Cerca de 196 mil pessoas estão presas sob regime cautelar, provisório ou prisão após condenação em segunda instância. “Nesse sentido, é muito importante estarmos fazendo esses debates e mostrando à população brasileira que podemos, com o apoio dela, fazer com que as coisas aconteçam e mudem a história do Brasil”, pontuou Paula Belmonte.
O evento da Frente Ética acontece na Câmara dos Deputados pode ser visto por meio do canal da Câmara no YouTube.