A comissão externa da Câmara que acompanha ações relativas ao enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (13) projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) que autoriza o uso de teleconferência e videoconferência pela Defensoria Pública. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à justiça da população carente nestes tempos de covid-19. A matéria será analisada pelo plenário da Casa.
Os instrumentos tecnológicos poderão ser usados em quaisquer atividades da área jurídica ou administrativa, judiciais ou extrajudiciais. Os novos instrumentos possibilitarão o atendimento ou consulta entre o defensor público e o beneficiário.
No projeto, a deputada cita como exemplo as ações de hipossuficientes relacionadas ao atendimento na saúde pública, como a solicitação de UTI para pacientes de covid-19. “A Defensoria Pública é o instrumento para efetivar o direito ao acesso à justiça”, diz a justificativa do projeto.
Alimentos
Outro projeto de Paula Belmonte aprovado pela comissão foi o que autoriza o governo federal a disponibilizar até 70% dos alimentos guardados em estoques da Conab para atender à população que mais precisa, como famílias com membros que recebem até meio salário mínimo, totalizando, no máximo, dois salários mínimos no conjunto. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário.
“Queremos garantir a subsistência mínima daqueles que mais necessitam, cujas perspectivas de presente e de futuro da realidade não são das mais favoráveis”, disse a parlamentar Cidadania. A deputada solicita o apoio logístico e operacional do Mistério da Defesa, dada à capilaridade das Forças Armadas.