A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES, já participou de mais de 20 oitivas na Comissão, instalada em março, na Câmara dos Deputados. Esta é a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, são 26 membros entre titulares e suplentes. Os deputados investigam irregularidades do banco na internacionalização de empresas brasileiras entre os anos de 2003 e 2015, que geraram prejuízo de cerca de R$ 500 bilhões ao bolso dos contribuintes.
“É muito dinheiro. O valor condiz com a metade do que se pretende economizar em dez anos com a Reforma da Previdência”, comparou a deputada. “Precisamos abrir a caixa preta do BNDES e investigar processos sigilosos. É um trabalho feito com responsabilidade e transparência”, explica Paula Belmonte.
Até o fim do primeiro semestre, 25 depoentes foram ouvidos pelos membros da CPI para dar explicações sobre a participação nos processos envolvendo as chamadas grandes campeãs, que geraram empréstimos a países estrangeiros de alto risco, como Angola.
O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi evasivo ao ser questionado pela deputada federal a respeito dos empréstimos a Cuba e Venezuela, que tiveram a pontuação estrategicamente alterada pela CAMEX. “Para que o banco pudesse fazer o que fez, a CAMEX concedeu empréstimos, mesmo sem qualquer análise, a países de ideologia parecidas com o então governo” disse Paula. “Alguns países, que antes eram de risco 7, o mais vulnerável, passaram para o risco 1, a nível da Suíça, por exemplo”, explicou.
Em oitiva, o empresário e ex-sócio dos irmãos Batista, da JBS, Mário Celso Lopes, afirmou ter visto o ex-ministro Antônio Palocci na antessala da empresa de Joesley e Wesley. Outro que também andava por lá, segundo Mário Celso, era o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda no governo Lula, foi um dos depoentes convocados por requerimento da deputada Paula Belmonte. Ele faltou a uma convocação, compareceu a outras duas – com as portas fechadas. Outros envolvidos chegaram à CPI munidos de medidas cautelares, que permite aos depoentes não dizer a verdade. Esse foi o caso da ex-secretária da CAMEX Litha Battiston Spíndola, que é também foi alvo da Operação Zelotes. O empresário Emílio Odebrecht também depôs em sigilo, sem qualquer autorização de imagem.
Guido Mantega tentou amenizar as práticas ilícitas e foi repudiado por Paula Belmonte. O ex-ministro da Fazenda de Dilma Roussef e ex-presidente do BNDES sorriu ao falar das mudanças de classificação de risco da Venezuela, Cuba, Moçambique, Angola, optando por uma política de estado sem critério técnico para financiamentos. “Ele estava de brincadeira com o povo brasileiro ao falar sobre U$ 14 bilhões envolvidos, dos quais U$ 4 bilhões não foram pagos”, criticou a deputada.
Outros assumiram os interesses políticos por trás dos empréstimos do BNDES a empresas queimadas pela corrupção. Joaquim Levy, presidente do banco até maio de 2019, confirmou a suspeita da CPI sobre as relações do Brasil com Cuba, Venezuela, Angola e Moçambique. Na contramão, outros presidentes do banco alegaram critério técnico.
“Os depoentes tentam vender essa história para o Brasil, de que a decisão seria boa. Não somos contra a exportação de serviços e tecnologia brasileira, mas temos que reconhecer que o BNDES escolheu empresas envolvidas em escândalos. O questionamento é: como foram feitos esses procedimentos?”, justifica a primeira vice-presidente da CPI.
Em um dos últimos depoimentos dessa etapa, João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de Lula e Dilma Rousseff, também afirmaram que houve caixa 2 em todas as campanhas e que a presidente Dilma sabia de alguns pagamentos. Relataram, inclusive, o apoio de Lula no encontro entre os marqueteiros com Hugo Chávez para campanha na Venezuela.
À CPI, foi dado inicialmente o prazo de 120 dias para investigar os atos ilícitos no BNDES no período de 12 anos do governo Lula e Dilma Rousseff. No entanto, antes de fechar os 180 dias deste mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aprovou a prorrogação da CPI por mais 60 dias. A comissão retoma as atividades ainda no mês de agosto.
Saiba mais
Oitivas realizadas pela CPI do BNDES ao longo do primeiro semestre de 2019:
- 10/04/2019 – Demian Fiocca, ex-presidente do BNDES
- 23/04/2019 – Paulo Rabello de Castro – ex-presidente do BNDES
- 24/04/2019 – Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES
- 07/05/2019 – Ivan Cláudio Garcia Marx, procurador da República no Distrito Federal
- 07/05/2019 – Fernando Vitor dos Santos Sawczuk, ex-superintendente de Operações da Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação
- 08/05/2019 – Rubens Benevides Férrer Neto, Ex-Gerente de Risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação
- 14/05/2019 – Mário Celso Lopes, empresário e ex-sócio dos irmãos Batista
- 15/05/2019 – Rodrigo Toledo Cabral Cota, ex-secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda
- 15/05/2019 – Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior – CAMEX
- 21/05/2019 – Mauro Borges Lemos, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- 21/05/2019 – Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES
- 22/05/2019 – Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda
- 28/05/2019 – Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da empresa JBS
- 11/06/2019 – Victor Garcia Sandri, empresário
- 12/06/2019 – Renato José Silveira Lins Sucupira, ex-diretor do BNDES
- 19/06/2019 – Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda
- 25/06/2019 – Ernesto Sá Vieira Baiardi, executivo da ODEBRECHT
- 26/06/2019 – Joaquim Levy, ex-presidente do banco
- 02/07/2019 – Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda
- 03/07/2019 – Emílio Alves Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht
- 03/07/2019 – Maurício Ferro, ex-diretor da Odebrecht
- 04/07/2019 – Natalino Bertin, empresário envolvido com a JBS, em Tremembé (SP)
- 09/07/2019 – João Santana e Mônica Moura, ex-marqueteiros governo Lula e Dilma
- 10/07/2019 – Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex-diretor do BNDES