Criminosos perigosos devem ficar a 30 km das cidades, segundo PL de Paula Belmonte

A distância mínima sugerida no Projeto de Lei preza pela segurança de comunidades vulneráveis e dificulta ações de fuga e rebeliões

Nos últimos meses, o Distrito Federal foi surpreendido com a notícia de que presos de alta periculosidade seriam encaminhados para a Papuda. A notícia estremeceu moradores das regiões próximas ao presídio. Para a deputada Paula Belmonte, uma decisão contestável em vista da realidade dos brasilienses, que já são prejudicados pela falta de investimento na segurança pública.

Por isso, o Projeto de Lei nº 4112/2019, apresentado pela parlamentar, veda a permanência de presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, em penitenciárias, presídios ou estabelecimentos similares próximos a perímetros urbanos.

“A distância mínima deverá ser de 30 quilômetros, pela segurança da população, prevista inclusive na Constituição Federal como um direito universal. O poder público deve garantir a cidadania e dar respostas positivas ao povo que se sente abandonado”, explica a deputada.

Segundo o texto do PL, a medida é necessária para reparar a incapacidade de governos anteriores em criar uma estrutura de governança com boas políticas. Fora a estatística da violência, que registra, em média, 60 mil homicídios por ano, a proximidade desses criminosos sugere a instalação de organizações criminosas na região, bem como fugas e rebeliões.

Paula Belmonte ressalta que, no DF, essas notícias já circulam e alimentam o medo na população. “Os locais são acessíveis, com entrada e saída facilitada para outros municípios. Precisamos evitar a permanência desses grupos e pessoas envolvidas. O Estado deve, sim, garantir a manutenção e a ordem pública da sociedade e do próprio patrimônio”, conclui a deputada federal.