Deputada espera que análise aprofundada na Câmara Federal possa gerar um código de defesa do cidadão pagador de tributos
A deputada federal Paula Belmonte apresentou esta semana dois requerimentos e um Projeto de Lei Complementar com foco no contribuinte. Neste sábado, 25 de maio, é comemorado o Dia de Respeito ao Contribuinte. “Minha iniciativa é para que o Estado reconheça, respeite e proteja o cidadão contribuinte. Somente dessa maneira vamos construir uma sociedade realmente democrática”, explica a deputada federal.
De autoria da parlamentar, o PLP 139/2019 tem como normas gerais estabelecer direitos, deveres e garantias à relação do contribuinte com as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre os principais direitos assegurados pelo projeto estão a cordialidade, o respeito, a acessibilidade e a transparência. Paula Belmonte propôs, ainda, que o projeto seja debatido na Câmara. Para a deputada, com a apresentação do PLP e o debate na audiência, será possível obter mais conhecimento para subsidiar a análise das proposições que tramitam na casa.
O Requerimento 50/2019 solicita à Comissão de Finanças e Tributação audiência pública com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Paulo Barros de Carvalho.
Outros projetos no Congresso Nacional e a recente Carta de Derechos del Contribuyente para los Países Miembros del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (CDC-ILADT) evidenciam a necessidade da instituição de um código brasileiro para proteção dos cidadãos na Justiça.
O Brasil, segundo o Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) está em último lugar no ranking dos 30 países de maior arrecadação tributária, com imposto demais e retorno de menos. Até hoje, somente no Distrito Federal foram arrecadados mais de R$ 70 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais (6,67% do total de arrecadação do no Brasil). O brasileiro trabalhou 153 dias para pagar impostos em 2018, de acordo com o Impostômetro.
Subcomissão Especial
No dia 23 de maio, foi apresentado o Requerimento 51/2019 pela criação de uma Subcomissão Especial sobre o direito do contribuinte também na Comissão de Finanças e Tributação. O intuito do grupo é dar andamento aos projetos já existentes na Câmara e no Senado Federal, para avançar na legislação que passará a reger a coleta de impostos, traço marcante no desenvolvimento do país.
A simplificação das obrigações tributárias é uma demanda da sociedade consciente das necessidades de uma legislação para o contribuinte. Mas para que o serviço público seja mais ágil e eficaz com o cidadão, é preciso haver uma simplificação das obrigações tributárias.
A Comissão de Finanças e Tributação terá o papel primordial de fazer políticas públicas de desenvolvimento econômico e geração de emprego. Com os estudos da subcomissão, a parlamentar espera que haja mais benefícios e segurança à pessoa física e jurídica pagadora de tributos. “Assim, faremos o Brasil finalmente acontecer”, assegura Paula.