Requerimento de urgência do PL está na pauta da sessão desta terça-feira (19). Proposta atende casos com internação superior a três dias
Brasília, 18 de março – Em defesa das mulheres do país que sofrem problemas logo no nascimento dos filhos, como a prematuridade, a deputada federal Paula Belmonte apresentou o Requerimento de Urgência 614/2019 à Câmara Federal, para votação nesta terça-feira (19) do Projeto de Lei 472/2019.
De acordo com o projeto da parlamentar, o início da concessão do benefício da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade serão prorrogados quando, após o parto, mãe e filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
Para a deputada federal, a aprovação do projeto será um avanço para as mulheres que têm dificuldades em voltar para a casa com o bebê e logo retornam ao trabalho, sem tempo para se dedicar aos primeiros dias da criança. “Contamos com a compreensão de todos sobre a importância desse projeto de lei que, além de garantir a permanência da mãe com o recém-nascido, é justo em relação ao período de recebimento da licença-maternidade. Assim, mães e filhos não ficarão desamparados”, destaca Paula Belmonte.
A proposta da parlamentar altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 71 da Lei 8.213/1991. O projeto foi o primeiro apresentado pela deputada na casa e pode mudar a realidade das mulheres brasileiras que atualmente contam com quatro a seis meses de licença-maternidade, independentemente do tempo de complicações na gravidez, nascimento prematuro e da permanência no hospital.
“Hoje em dia, quando a mãe precisa procurar a Justiça para ampliar o benefício, há um desgaste para todos os envolvidos. Além disso, pode haver interpretações divergentes e insegurança jurídica na hora da decisão se ela deve ou não ter a licença prorrogada”, justifica a deputada federal.
Prevenção
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, todos os anos nascem cerca de 350 mil prematuros. Os casos de morte ocorrem antes mesmo dos bebês completarem um ano de idade. O que, de acordo com Paula Belmonte, sinaliza um problema de saúde pública.
A deputada federal reforça a necessidade da prevenção. “Aprovar esse o PL 472 é apenas mais um passo na redução do número de problemas. Para garantir mais saúde no parto para a mãe e o bebê é necessária a defesa do pré-natal e o acompanhamento. Trata-se de investimento nos primeiros dias de uma criança que vão refletir na vida adulta, bem como em diversas áreas da sociedade”, argumenta.
Assessoria de imprensa
Deputada Federal Paula Belmonte (PPS-DF)
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Concordo com a Deputada Paula Belmonte! As crianças prematuras precisam das mães presentes para amamentar, zelar pelo seu crescimento saudável!
Concordo com a Deputada Paula!