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Projeto de Paula Belmonte destina recursos de royalties da mineração para a primeira infância

Projeto de Paula Belmonte destina recursos de royalties da mineração para a primeira infância

O Projeto de Lei 6223/19 prioriza programas e projetos da primeira infância na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que também é conhecida como royalties da mineração. A primeira infância é o período de desenvolvimento da criança que vai do nascimento até os seis anos de idade. As diretrizes e linhas […]

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