PL de Paula Belmonte prevê multa dobrada por danos ao patrimônio

PL de Paula Belmonte prevê multa dobrada por danos ao patrimônio

PL de Paula Belmonte prevê multa dobrada por danos ao patrimônio

O objetivo é multar proporcionalmente partidos políticos, sindicatos e entidades que incentivem a depredação de bens públicos

O direito à manifestação, para a deputada federal Paula Belmonte, preza pela democracia de um país. Entretanto, o crime de dano ao patrimônio público tem se tornado frequente em mobilizações políticas, esportivas, entre outras. Pensando na defesa da propriedade brasileira, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4111/2019, que altera o Código Penal, com a especificação de multa dobrada em crimes de dano qualificado cometidos com a participação de associações, organizações sindicais, partidos políticos e entidades.

Segundo a deputada federal, a conduta criminosa de quem depreda o patrimônio público já é considerada nociva, mas ganha reforço na qualificação quando é estimulada por entidades representativas. Por isso, dobrar o pagamento sobre o dia-multa fixado nesses casos é proporcional, já que o ato vai além do praticado apenas por um agente. Essa é uma maneira, de acordo com a parlamentar, de sanar o prejuízo que pode afetar a qualidade de vida da população.

Para Paula Belmonte, a ofensa e o dano, juntos, justificam a característica do crime como penal. “Isso porque afeta não somente os bens públicos, mas também a moralidade e a integridade públicas”, afirma.

O PL foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 15 de junho e aguarda despacho do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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